No dia 20 de abril a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou a primeira audiência pública de 2023 para debater o uso terapêutico e medicinal da Cannabis. O pedido foi feito pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão e autor do Projeto de Lei (PL 89/2023) que institui a PolÃtica Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivados Vegetais à Base de Cannabis nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com ele, o texto foi inspirado na recém-sancionada Lei Estadual de São Paulo (17.618/2023) que vai fornecer remédios à base de Cannabis de forma gratuita por meio do SUS. “Os benefÃcios de remédios à base de Cannabis já estão comprovados! O que nós queremos é que o SUS distribua gratuitamente esse remédioâ€, defendeu Paulo Paim.
Margarete Brito, fundadora e diretora da APEPI, esteve presente nesse debate para colaborar na construção de uma polÃtica mais justa tanto para os pacientes, quanto para as Associações.
Para ela, “o movimento social e as associações – que garantem o acesso ao remédio – não estão sendo contempladas para expor os problemas do dia a dia de quem já produz medicamento no Brasil. Quem carrega essa agenda de mobilização social não está sendo ouvido. Por isso é muito importante nos fazer ouvir onde existe o poder de decisãoâ€, alerta.
A ministra da Saúde, NÃsia Trindade, especialistas, médicos, pacientes, associações, pesquisadores e representantes do governo também estiveram por lá.
O debate abordou a distribuição do medicamento, embora os ativistas queiram incluir nessa audiência o debate sobre o próprio cultivo da planta em solo brasileiro, algo que ainda não é cogitado. Dessa forma é possÃvel garantir a soberania nacional e menor gasto com a saúde pública. Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de Cannabis.
Na Câmara dos Deputados já existem outros Projetos de Lei similares em tramitação. Dentre eles está o PL 399/2015. Em 2021, o texto que cria regras para o cultivo do cânhamo industrial e da Cannabis para fins médicos foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em caráter terminativo e deveria seguir direto para análise do Senado. No entanto, alguns recursos apresentados pedem que seja apreciado pelo plenário, algo que depende do presidente da casa, Arthur Lira (PP/AL) pautar o recurso e votar.
O evento foi aberto para toda sociedade.
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Com informações de Cannabis&Saúde
