A resolução que autoriza profissionais não é reconhecida pela ANVISA
Foi noticiado no final do mês de junho que o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) autorizou profissionais da área a prescrever produtos fitoterápicos à base de canabidiol (CBD), substância encontrada na maconha. A resolução, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho, já está em vigor. Em fevereiro já havia sido noticiado que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região emitiu um parecer referente à prescrição de Canabidiol e Terapia Canabinoide pelo Fisioterapeuta.
Tanto uma especialidade como a outra enfrentam resistências no meio cientÃfico por haver um consenso de que apenas o Ministério da Saúde é o órgão competente para definir essas permissões.
A APEPI questionou a ANVISA sobre essas autorizações recentes, pois em nosso entendimento, esses Conselhos estão trazendo definições que não são cabÃveis, visto que essas substâncias ainda são controladas. De acordo com a Portaria SVS/MS 344/1998, somente podem prescrever produtos controlados de uso humano, incluindo Produtos derivados de Cannabis, os profissionais devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou n Conselho Regional de Odontologia, nesse caso quando uso odontológico.
O canabidiol é uma substância natural derivada da planta cannabis, reconhecida por suas propriedades terapêuticas.
Historicamente, a cannabis foi utilizada para tratar a saúde humana dentro de várias culturas antigas. Pesquisadores indicam que há mais de quatro mil anos ela é usada para tratamento de dores e outras condições de saúde na China. O uso do Cannabis para fins medicinais cresce no mundo inteiro e oferece oportunidade de trabalho tanto para quem prescreve quanto para quem produz.
Para combater o preconceito e discriminação que foi criada em torno da planta nos tempos mais atuais, é importante que exista pesquisa cientÃfica e mais informações sobre seus benefÃcios no tratamento de diversas doenças como depressão, ansiedade, mal de Parkinson, epilepsia, demências, dores crônicas, etc.
A APEPI criou uma série de entrevistas para dar visibilidade ao tema por meio das parcerias que mantém com Universidades e instituições de ensino.
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