De modo inédito, a maconha foi protagonista na etapa nacional do evento
Em BrasÃlia, no inÃcio de JULHO (de 2 a 5), aconteceu a tão aguardada 17ª Conferência Nacional de Saúde, evento que vai definir as polÃticas públicas em saúde para os próximos quatros anos no Brasil.
O tema este ano foi “Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia!†e as etapas prévias mobilizaram dois milhões de pessoas de Norte a Sul. Foram debatidas 1.500 propostas e diretrizes, elaboradas em conferências municipais, estaduais e conferências livres.
Membros da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa – SBEC estiveram presentes com o objetivo de pautar a proposta sobre cultivo doméstico e associativo no documento final que resume as deliberações da Conferência. Conversamos com a Dra. Eliane Guerra Nunes, médica credenciada da APEPI, diretora geral da SBEC que desde 2015 se tornou a primeira médica mulher prescritora de cannabis medicinal do Brasil. Ela também é a primeira psiquiatra a prescrever para autismo.
Para ela, a missão mais importante do evento era colocar dentro do Plano Nacional de Saúde a questão do cultivo doméstico sob a gerência do Sistema Único de Saúde – SUS. “Essa foi uma grande vitória que nossa articulação conseguiu, mas ainda estamos aguardando o relatório final que deve sair em breve. O público se encantou. De fato, muita gente nunca tinha ouvido falar sobre o uso terapêutico da Cannabis. Agora, com a possibilidade de trazer essa pauta para um evento como esse, furamos a bolhaâ€, avaliou a médica.
Diversas propostas sobre Cannabis foram apresentadas, e para a plenária final a Proposta 180 foi votada e aprovada por 424 votos favoráveis, 243 contra e 60 abstenções. O resultado da etapa nacional deverá ser contemplado no próximo ciclo de planejamento da União, servindo de subsÃdio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027.
Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), promovida pelo Ministério da Saúde, a Conferência contou com a com a participação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e da ministra da Saúde, NÃsia Trindade; e contou com quatro eixos que foram discutidos em mesas temáticas nos dois primeiros dias.
O texto original da proposta trazia a seguinte redação:
“Criar Programa de Cultivo Controlado, por meio de procedimentos administrativos, incluindo-se o cadastramento dos pacientes e, também, dos profissionais de saúde habilitados à prescrição, fins de concessão de autorização de cultivo doméstico e familiar pelo Ministério da Saúde ou órgão designado a tal função, considerando-se o cultivo por pequenos grupos, como clubes e associações, com cumprimento das necessárias boas práticas de produção e extração e com distribuição interna, restrita aos associados, dispensada a certificação das sementes para o cultivo artesanal.â€
A redação final ainda não foi publicada, mas nos próximos dias o Ministério da Saúde vai divulgar o relatório final com todas as propostas aprovadas.
Importante destacar que a Ministra NÃsia afirmou comprometimento com as decisões formuladas. “O SUS é uma pauta de toda sociedade, de todo governo. A agenda determinada aqui é a agenda do SUS, pela inclusão e desenvolvimento do Brasilâ€.
De acordo com Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, “trata-se de uma grande construção coletiva. Quem esteve na conferência nacional são pessoas eleitas delegadas nos diversos espaços de possibilidades de opinarem e debaterem propostas. E não são só pessoas, elas representam propostas e diretrizes que foram aprovadas nas conferências, sejam municipais, estaduais ou nas conferências livres. Somos resistência e esperança por um SUS público, igualitário e para todas as pessoasâ€, afirmou.
Foi registrado também um manifesto que pediu a descriminalização da planta medicinal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que remarcou o julgamento sobre a não criminalização do usuário para o dia 02 de agosto. “Estamos com muita esperança no depoimento da Ministra Rosa Weber que está olhando atentamente no sentido de regulamentar todas as drogas para retirar os usuários desse lugar de criminalização e evitar a prisão de pessoas com pequenas quantidades. Hoje temos mais de 30 mil pessoas presas pelo porte de menos de 100 g de maconha, o que equivale a 10% de concentração em óleo, justamente a quantidade vendida na farmácia a preços altos. Ou seja, a criminalização atinge o pobre o preto em situação mais vulnerável que utiliza a cannabis, enquanto os pacientes que conseguem pagar têm acesso facilitadoâ€, explicou a dra Eliane Nunes.
Com informações de:
Conferência da Cannabis Medicinal
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