Professor da APEPI ESCOLA defende tese sobre ativismo canábico, mercado e administração pública
O cientista social Andrew Müller Reed, defendeu sua tese de doutorado na tarde do dia 18 de julho com o tema “Pacientes de Cannabis: entre o ativismo, mercados e setores da administração pública†dentro do PPCI – Programa de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O trabalho acadêmico, que teve inÃcio ainda em 2016, utilizou para objeto de pesquisa a APEPI como uma importante associação de pacientes, bem como o protagonismo das mães que lutam até hoje por uma regulamentação do uso medicinal da cannabis para seus filhos e outros pacientes que necessitam. Andrew também é professor de cursos da APEPI Escola, área educacional da Apepi, transmitindo conteúdos sobre os aspectos econômicos, polÃticos e sociais do uso medicinal da cannabis no Brasil.
Essa tese é sobre a disputa do uso legal da maconha para fins medicinais, algo que teve inÃcio em 2014 com a luta de familiares de pacientes com epilepsia e outras sÃndromes, demandando o Estado e organizando-se em associações civis. “Essas pessoas defendem o uso moralmente necessário de direitos fundamentais como acesso à saúde e acesso à informação sobre o tema. Só em 2019 que a Anvisa regulamenta, em solo nacional, o uso exclusivo de fins medicinaisâ€, afirmou Andrew. A organização com redes e em redes do movimento antiproibicionista é de onde parte o pesquisador. “São formas de ativismo, direitos humanos, instâncias da Justiça, tempo e deliberações do Estado em setores da Administração Pública que ditam a construção de mudanças legaisâ€, explicou ele.
A pesquisa se divide em cinco capÃtulos, sendo o primeiro sobre a polÃtica de drogas no Brasil, o debate público de modo geral e as recentes mudanças da Anvisa relacionada ao tema; já o segundo aborda as mães como categoria polÃtica. “Elas passam por todo tipo de dificuldade, tanto material como psicológicaâ€, disse o cientista. Nesse segundo capÃtulo, que inclui Margarete Brito – diretora da Apepi, aborda o ativismo como caminho a ser seguido e a maternidade dentro da pauta da maconha medicinal.
Já o capÃtulo três debate a associação como espaço polÃtico, questiona o alto preço dos medicamentos fornecidos pela indústria do mercado legal e a manipulação existente no mercado ilegal, o acesso a médicos prescritores e o processo de profissionalização das associações. No quarto capÃtulo o tema foi o Seminário Internacional realizado pela APEPI em parceria com a Fiocruz, tendo o Estado como performance pública e a tensão entre interesses diversos. Por fim, no quinto capÃtulo o pesquisador aborda a Anvisa e a reprovação do cultivo, além do Conselho Federal de Medicina na regulamentação do tema.
A etapa de pesquisa de campo durou até 2020, quando foi impactada pela pandemia de Covid-19, mas sempre acompanhou de perto a Marcha da Maconha, que teve a ala medicinal como ponto de partida de toda pesquisa e em 2019, de modo pioneiro no abre-alas os pacientes como protagonistas. “Existe todo um processo ativista do tornar-se paciente e familiar de paciente ao longo desse perÃodo da pesquisaâ€, contou Andrew fazendo referência à construção do ativismo polÃtico.
Fazendo parte da banca examinadora, o professor Frederico Policarpo, do ISP/UFF, comentou um artigo escrito por Margarete sobre “O Teatro da Regulamentação†e a não racionalidade do Estado. “O ativismo parece não acreditar totalmente na racionalidade do Estado, já que a vida não espera por isso, então, eu fico me perguntando, vai fazer o que em BrasÃlia?â€, provocou. Talvez um caminho seja o de legitimar o debate público em paralelo à s ações efetivas que são tomadas de modo ilegal. Às vezes o errado é o certo, e o certo é o errado, já dizia o provérbio da cabala judaica.
O professor Martinho Silva, IMS/UERJ salientou que existe uma legitimidade da luta em primeiro plano dentro da pesquisa, havendo a necessidade de considerar o protagonismo das mães dos pacientes com um peso maior. Já a professora Lia Mattos Rocha, PPCIS/UERJ, lembrou que a busca por direitos é uma árdua caminhada. “Quem adquire direitos nunca pode descansar, é uma luta constante por manter tais direitos. Por um tempo recente, foi considerado vitória quando conseguimos barrar os retrocessos nos direitos adquiridosâ€, lembrou.
Esse trabalho está registrando a memória da virada do debate sobre a cannabis no Brasil e tem muito a contribuir para outras novas pesquisas no campo. Como afirmou a professora Taniele Rui, da Antropologia da UNICAMP, aquele que escreve e produz conhecimento o faz para o leitor do futuro.
A pergunta que fica é: qual caminho tomará o Brasil nesse debate polÃtico em movimento?
Margarete Brito agradeceu pela pesquisa e disse que se sentiu honrada de estar presente nesse momento tão especial. A pesquisa de Andrew recebeu a orientação da professora Paula Mendes Lacerda, PPCIS/UERJ e foi co-orientada por Rogério Lopes Azize, IMS/UERJ. Parabéns Doutor Andrew!
