BrasÃlia recebe ativistas do Brasil inteiro para debates sobre o tema
Dia 29 de março aconteceu o 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal, em BrasÃlia, realizado pela OAB Federal.
A Apepi marcou presença por lá, uma oportunidade única que a advocacia, sociedade, mercado, academia, tribunais, legisladores, reguladores e formuladores de polÃticas públicas, tiveram para debater o tema que interessa a milhões de brasileiros e brasileiras.
O foco do Congresso foi principalmente a revisão da RDC 327/2019 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que trata dos vários procedimentos envolvendo concessões de produtos de Cannabis no Brasil. Â
Foram feitas várias articulações importantes na ocasião. Margarete Brito, diretora e fundadora da Apepi, foi recebida junto com outros ativistas pelo Ministro Paulo Teixeira do Desenvolvimento Agrário (MDA). Estiveram também nessa agenda os deputados Luciano Ducci (PSB/PR), Natália Bonavides (PT/RN). Foi firmado o compromisso de reunir as lideranças dos partidos para obter um apoio nacional à cannabis medicinal, motivando que o presidente da Câmara, Arthur Lira, coloque em pauta o PL 399/15, que legaliza no PaÃs o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais. Aprovado em 2021 por uma Comissão Especial da Câmara, que teve como relator o deputado Ducci, o PL ainda precisa votar um recurso para que esse texto seja submetido à apreciação dos deputados no Plenário.
Durante o Congresso houve a oportunidade de dialogar com importantes autoridades como Alex Machado Campos e Meiruze Sousa Freitas, ambos membros da Diretoria Colegiada da Anvisa. “É uma grande conquista perceber a receptividade dos representantes do governo nesse evento, principalmente do Ministério da Saúde, que se posicionou favorável à regulamentação da cannabisâ€, contou Margarete.
Outro encontro importante ocorreu no gabinete da deputada Duda Salabert (PDT/MG), para aprofundar o tema da cannabis e do trabalho desenvolvido pelas Associações. Dessa forma, conseguir mais uma voz forte a nosso favor. Isso também foi feito junto ao Senador Paulo Paim (PT/RS), que já encaminhou pedido de uma audiência pública para dia 20 de abril. Outro importante apoio foi da Secretaria Nacional de PolÃticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça – SENAD, na figura de Marta Machado.
Para encerrar os dias de movimentação, o público do 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal participaram de confraternização. Por lá estiveram nomes como a vereadora do Rio de Janeiro, Luciana Boiteux (PSOL/RJ), palestrante do evento e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ).
Para Margarete Brito, o saldo é de vitória! “Sem dúvida notamos que após quatro anos sem abertura para esses diálogos, saÃmos daqui vitoriososâ€, afirmou.
O evento ocorreu de forma hÃbrida na sede do Conselho Federal da OAB e com transmissão ao vivo no youtube.
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